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Tema: Presidência da República - L10406

Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo.

1 Re: CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Legislação Artigo 1º - O Estado de São Paulo, integrante da República Federativa do Brasil, exerce as competências que não lhe são vedadas pela Constituição Federal.

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A PENHORA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - RKL Escritório de. O ponto de vista jurídico muitas vezes difere da prática na vida pessoal, sabemos que o INSS está falido e que a aposentadoria dos brasileiros está sob ameaça.

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Responsabilidade das Concessionárias de Rodovia Pedagiada. Havendo um dano em uma rodovia pedagiada, de quem é a obrigação de reparar e indenizar: do Estado ou da empresa concessionária?

4 Re: CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Decisão Texto Integral: Acordam do Tribunal da Relação de Lisboa . I- RELATÓRIO . RF…, divorciada, empresária, NIF …, residente na Rua X…, veio intentar a.

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Boa noite. Autor bem feito!

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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Constituição do. Sumário Apresentação Volume II Início . CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. TÍTULO I. Dos Fundamentos do Estado. Artigo 1º - O Estado de São.

7 Re: CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Instituto de Migrações e Direitos Humanos! - Migrações. 3] A Constituição de 1934 é o ápice do refluxo getulista, com a instituição do sistema de cotas, além de vedar a concentração de imigrantes em qualquer ponto.

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PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS PROCESSO SELETIVO. petrÓleo brasileiro s.a. - petrobras processo seletivo pÚblico para preenchimento de vagas e formaÇÃo de cadastro em cargos de nÍvel superior

9 Re: CAUSAS EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL . Texto constitucional de 3 de outubro de 1989. com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais de n.º 1, de.

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O bullying escolar no Brasil: uma revisão de artigos. RESUMO. Bullying é um fenômeno que sugere atos de violência física ou verbal, que ocorrem de forma repetitiva e intencional contra um ou mais vítimas.