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Tema: Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal

Este Informativo, elaborado com base em notas tomadas nas sessões de julgamento do Plenário e das Turmas, contém resumos de decisões proferidas pelo Tribunal.

1 Re: Reducao da maioridade penal: inconstitucionalidade da reducao da maioridade penal

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Revisional e exoneração de alimentos devem ser. Art. 100. É competente o foro: I – da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de.

3 Re: Reducao da maioridade penal: inconstitucionalidade da reducao da maioridade penal

Oi. Qual é a senha do arquivo?

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Cartilha dos Direitos em Educação - IPAE Apresentação. A Constituição Brasileira estabelece os direitos e deveres de todos os cidadãos que vivem em nosso país, bem como define.

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Monografia de Direito | Monografia Urgente TCC e. Monografia de direito requer alguns cuidados específicos, elaboração de monografia de direito. Toda monografia de direito deve ser dividida em partes.

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Presidência da República - L10406 Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer.

7 Re: Reducao da maioridade penal: inconstitucionalidade da reducao da maioridade penal

Princípio da legalidade no Direito Penal - Artigos. RESUMO: O presente artigo aborda sobre o princípio da legalidade no direito penal, sua função, importância e seus desdobramentos dentro desta área do.

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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Mais se provou que: 58 O embate ocorrido deu-se na hemi-faixa esquerda da via supra id., atento o sentido de marcha Viana do Castelo – Ponte de Lima.

9 Re: Reducao da maioridade penal: inconstitucionalidade da reducao da maioridade penal

Presidência da República - Emc1 OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14.

10 Re: Reducao da maioridade penal: inconstitucionalidade da reducao da maioridade penal

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Nº Convencional: 3.ª SECÇÃO: Relator: ARMINDO MONTEIRO: Descritores: RECURSO PENAL ADMISSIBILIDADE DE RECURSO COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA