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Tema: Informativo STF :: STF - Supremo Tribunal Federal

Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento das Turmas e do Plenário, contém resumos não-oficiais de decisões proferidas pelo.

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A aplicação do postulado do pas de nullité sans grief. 1. INTRODUÇÃO. Em atendimento ao art. 5º, inciso LV, da CF/88, o legislador infraconstitucional editou a Lei de Processo Administrativo Federal (Lei nº. 9784/1999.

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NOTÍCIAS - SEMAPI-RS NOTÍCIAS. ARTIGO - A democracia em chamas em 25/10/2018; Claudir Nespolo - metalúrgico e presidente da CUT-RS... + União vai criar órgão que.

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Violência entre torcidas organizadas de futebol Resumo: O presente artigo busca compreender o fenômeno da violência entre 'torcidas organizadas', a partir das justificativas de explicação dos atos de.

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EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NEUROPSICOPEDAGOGIA: Um. RESUMO À luz do debate sobre a inclusão educacional das pessoas com deficiência intelectual, este artigo de cunho teórico busca responder a seguinte inquietação.

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Resumo de Direito Constitucional para Concurso (simples e. Um resumo de Direito Constitucional simples, fácil de ler, direcionado para iniciantes em concursos públicos e para fazer revisão para provas de Direito.

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L10406 - Planalto - Capa — Planalto Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados.

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L5869 - Planalto - Capa — Planalto Art. 1 o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código.